TRE-MT institui Comitê Gestor de Promoção de Políticas para Equidade Racial


21/10/2024 às 09:04
Redação

TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instituiu o Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial, com o objetivo de implementar medidas para assegurar a promoção da equidade racial no âmbito institucional. A medida consta na Portaria nº 426/2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (18.10).

A instituição do Comitê Gestor considera o que determina a Constituição Federal de 1988, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto n° 65.810/1969), a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), o Estatuto de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a Resolução CNJ nº 325/2020, e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), instituído pela Resolução CNJ nº 490/2023.

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, firmado mediante o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/TST/CSJFT nº 053/2022.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressalta o desafio constante de construir instituições mais justas, capazes de representar, com autenticidade, a diversidade do povo brasileiro. “A Justiça Eleitoral não pode estar à margem desse processo. Pelo contrário, tem um papel essencial na promoção da igualdade de oportunidades e na garantia de que todos tenham voz e vez na democracia brasileira. Precisamos construir uma Justiça Eleitoral que não apenas garanta a integridade do voto, mas que também seja um exemplo de inclusão e representatividade. Promover a equidade racial significa adotar práticas afirmativas que assegurem que nossas equipes, chefias e lideranças reflitam a composição diversa da sociedade brasileira e mato-grossense”.

Dentre as atribuições do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial, estão: coordenar, executar e supervisionar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; fomentar a representatividade racial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso; promover ações de prevenção e combate à discriminação racial; aperfeiçoar a gestão do banco de dados visando à devida e necessária implementação de políticas de promoção da equidade racial; adotar e compartilhar práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados; desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização das Políticas para a Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário; entre outras.

O Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial é composto pelos(as) seguintes integrantes:

I - Juíza Suzana Guimarães Ribeiro - Presidente do Comitê;

II - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, diretor-geral - Secretário do Comitê;

III - Carlos Henrique Cândido, membro da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral - Segundo secretário do Comitê;

IV - Valmir Nascimento Milomem Santos, secretário de Gestão de Pessoas - Membro;

V - Carlos Luanga Ribeiro Lima, representante da Corregedoria Regional Eleitoral - Membro;

VI - Valdiney Rondon Maidana Gomes – servidor da 49ª Zona Eleitoral – Membro.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.

0 comentários


Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados *


Veja mais:


  • Mato Grosso - Polícia Civil cumpre 34 ordens judiciais em operação contra fraude financeira
  • Mato Grosso - Orla recebe revitalização e espaço será devolvido à população nos próximos dias
  • Mato Grosso - Sérgio Ricardo propõe mutirão e Refis para servidores com dívidas de consignados
  • Mato Grosso - Sine Estadual disponibiliza mais de 2,5 mil vagas de trabalho nesta semana
  • Política MT - Câmara debate autismo tardio e reforça importância do diagnóstico precoce
  • Brasil - O Último Azul | Premiado filme brasileiro ganha imagem inédita; confira
  • Geral - Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Veja origem da data
  • Brasil - Nicolas Prattes responde pergunta sobre tamanho do pênis e viraliza
  • Mundo - Mentirosos despe pretensões cult do livro e abraça a novelinha teen
  • Pelando - Natuza Nery vai para o hospital após sofrer acidente nos bastidores da GloboNews