Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica


20/10/2024 às 08:10
Redação

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica.

Assista ao vivo
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto, que seguirá para análise do Senado. “A mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator.

“Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando assim que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz”, disse Cleber Verde.

O relator decidiu, após os debates em Plenário, acatar sugestões dos colegas para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos de serviços de distribuição de energia elétrica, nos respectivos territórios.

Mudanças previstas
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e das prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o projeto, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar na fase de licitações buscando o melhor interesse público e local, mantendo essa prerrogativa ativa no curso dos contratos.

A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios  intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.

Os autores da proposta, deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), lembram que, nos últimos tempos, houve vários exemplos de graves problemas na prestação dos serviços de energia elétrica.

Eles citam, por exemplo, o apagão em 15 dos 16 municípios do Amapá em agosto de 2023 e os graves problemas enfrentados recentemente na cidade de São Paulo.

0 comentários


Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados *


Veja mais:


  • Brasil - Por que as provas do Enem têm cores diferentes? Conheça a resposta
  • Geral - Antonella, símbolo de tolerância no mês da criança
  • Política Brasil - Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios
  • Pelando - Ronnie Von sofre acidente doméstico e cancela participação no Teleton
  • Brasil - José Leonardo faz dois meses e ganha homenagem
  • Política MT - Mais de 100 indígenas foram coagidos e transferiram título de eleitor para votar em prefeito eleito em município de MT
  • Brasil - Preta Gil passa por cirurgia: ‘Obrigada pelas orações’
  • Pelando - Manu Gavassi anuncia gravidez do primeiro filho
  • Geral - Primeira Temporada off Broadway de "Super Hero" no Rio de Janeiro é sucesso de público
  • Geral - Planejar a gravidez tardia pode evitar problemas