Se Liga:? O que são as juntas eleitorais?
07/09/2024 às 08:02
Redação
TSE
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As juntas eleitorais são órgãos transitórios e colegiados nomeados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e compõem a Justiça Eleitoral.
Os membros das juntas eleitorais são nomeados 60 dias antes das eleições pelo respectivo TRE.
Compõem a junta eleitoral:
- Um juiz de direito, que será o presidente, e
- Dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade
Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais são publicados em tempo hábil a fim de que qualquer partido político, em petição fundamentada, possa impugnar as indicações.
O presidente da junta eleitoral poderá nomear quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários ao bom andamento dos trabalhos eleitorais.
Competência
De acordo com o artigo 36 do Código Eleitoral, de 1965, a junta eleitoral tem a competência de:
- apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
- resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração;
- expedir os boletins de apuração mencionados no artigo 179 do Código;
- expedir diplomas às eleitas e aos eleitos para cargos municipais.
Vedações
Confira a relação de quem não pode ser nomeado como integrante de junta eleitoral, escrutinador ou auxiliar:
- Candidatas, candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, o cônjuge;
- membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e que os nomes tenham sido oficialmente publicados;
- autoridades e agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- Pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.
