Governo federal regulamenta Política Nacional de Leitura e Escrita
06/09/2024 às 13:57
Redação
MEC
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presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,?assinou nesta?quinta-feira, 5 de setembro, o?decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A cerimônia aconteceu na?abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Durante o evento, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana,?também?autorizou o novo edital do PNLD Equidade — do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) —, bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. Além de Lula e Santana, estarão no evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro das Cidades,?Jader?Filho.?
Durante o evento, o ministro da Educação pontuou que todo país desenvolvido e que respeita sua gente precisa garantir o direito à educação, aos direitos humanos, a um meio ambiente saudável e à cultura para todos. “E o governo do presidente Lula está focado nessa direção. Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”.
Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”. Camilo Santana, ministro da Educação
Camilo Santana também afirmou que, nesse terceiro governo do presidente Lula, o MEC e o MinC são parceiros e caminham de mãos dadas para retomar, com muita força, as políticas do livro e da leitura. “É uma determinação do Presidente fazer esse país se lembrar, sempre, que os livros são uma escolha melhor do que as armas”.
“Toda criança tem o direito de ser feliz, de ter uma família carinhosa, uma moradia digna, boa alimentação, ensino público de qualidade. Toda criança também tem o direito à leitura e de se tornar um jovem ou adulto leitor”, afirmou o presidente Lula. “Por isso, cada uma das 6 mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, completou.
PNLE – O Decreto do PNLE?prevê o fortalecimento de ações?integradas entre?o Ministério da Educação (MEC)?e o Ministério da Cultura?(MinC)?para fomento da leitura, como o?PNLD.?A?regulamentação também?trata?da construção de?um?novo Plano Nacional de Livro e Leitura?(PNLL). Idealizado em 2011, o PNLL é um?planejamento de caráter interministerial entre?o?MEC?e?o?MinC?que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura,?a serem executadas?pelo?Estado e?pela sociedade.??
Atualmente, não há PNLL em vigência?no Brasil. O próximo?plano?decenal, que vai vigorar entre?2025?e?2034,?será?construído a partir de?discussões e escutas qualificadas da sociedade civil em todo o País.?A?primeira reunião de escuta?popular?acontecerá?também?durante?a?cerimônia na?Bienal.?
PNLD?–?Entre as ações que serão fomentadas com o Decreto, o?Programa Nacional do Livro e do Material Didático?figura como?a política educacional mais antiga, criada em 1937. O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica.?Neste ano, por meio do Decreto?nº12.021/2024, o programa foi ampliado: agora, inclui?aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e?comunitárias.?
Em 2023,?o?orçamento executado?para o programa foi?de R$ 2,4 bilhões.?No total, o governo federal já destinou, nestes dois anos de gestão, mais de R$ 4,5 bilhões para garantir que todas as escolas públicas recebam livros de qualidade.???
Editais –?O MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada. Atualmente, estão em andamento nove editais do PNLD, que abrangem desde a educação infantil?até?o ensino médio, incluindo a compra de livros em?braile para?a?educação especial.?A?seleção voltada à compra de materiais didáticos para a educação de jovens e adultos?(EJA)?será?realizada após?dez?anos sem renovação dos acervos.?
O PNLD Equidade proporcionará, ainda, a distribuição?de livros?literários que abordem temas voltados à promoção da equidade, como?a?história e cultura dos?povos?indígenas e afro-brasileiros,?além da disseminação dos?direitos humanos.?
Livro digital?–?O MEC também está lançando um portal para edições digitais dos livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD Digital.?Em um?primeiro momento,?o acervo estará disponível a?professores dos anos iniciais do ensino fundamental, que no portal?terão?acesso a todos os livros didáticos escolhidos para suas turmas.?Os demais segmentos da educação básica também serão contemplados.?A?entrega de exemplares impressos, já assegurada de forma universal a todas as escolas, não será descontinuada.?
Os livros do PNLD?Digital contarão com recursos?de acessibilidade para garantir o acesso a todos?os estudantes. Além disso, o modelo?de distribuição on-line?(construído?por?um trabalho conjunto com o mercado editorial,?as?redes de ensino,?as?universidades?e?o?FNDE)?vai proteger os direitos autorais?dos autores?e os dados dos alunos.?
MovCEU?–?O PNLD?está presente, ainda,?nos acervos das?vans do?MovCEU,?equipamento cultural itinerante?que?inclui?biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua?e?palco para apresentações diversas.?Foram destinados 2 mil exemplares?do?PNLD Literário para compor?as bibliotecas dos veículos, que irão circular entre?cidades, assentamentos rurais,?territórios afastados dos centros urbanos e áreas periféricas?de até 20 mil habitantes.?
Outras ações?–?O?Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?(CNCA)?também prevê?ações para?a?promoção da leitura na infância, com?a construção de Cantinhos?da?Leitura. O?MEC?já investiu mais de R$ 156 milhões,?por meio?do Programa Dinheiro Direto na Escola?(PDDE),para?aquisição de?estantes, tapetes,?almofadas, decoração?e?livros-brinquedos, o que está possibilitando a?implementação do projeto em mais de?38?mil escolas. Em?2024,?serão aportados outros?R$ 4,8?milhões. A previsão?é que sejam implementados?cerca de 136 mil?Cantinhos da?Leitura?em todo?o?País.?
PNLE?–?A Política Nacional de Leitura e Escrita é uma estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil. Foi instituída pela Lei nº 13.696/2018 para?reunir e coordenar?as iniciativas?nessa área,historicamente implementadas?pelo?governo federal.?O?MEC?e?o?MinC?devem prever ações, programas?e projetos?para sua execução.?
Bienal?–?Na?manhã de?quinta-feira (5/9), ainda durante a programação da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo,?o MEC participou?do?Seminário Políticas Públicas de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, promovido pela Pasta em parceria com?a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Ministério da Cultura.?Representantes?da?Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC discutiram com participantes e convidados o papel crucial do?livro,?da leitura e?da escrita na?Estratégia Nacional de Educação, analisando como essas ferramentas são integradas?às?políticas e práticas educacionais.
