MPF pontua contradição em decisão do TRF-1 em anular o vídeo do paletó e entra com recurso contra
02/08/2024 às 16:05
Fabio Luz
Escândalo do Paletó
Fabio Luz
Escândalo do Paletó
O prefeito de Cuiabá é acusado de ter recebido, em 2012 e 2013, uma propina de R$ 600 mil
Como era esperando, o Ministério Público Federal (MPF) recorre da decisão da anulação do "vídeo do paletó", no qual uma filmagem clandestina flagra supostamente o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebendo montantes de dinheiro em espécie do secretário do governador da época, Silval Barbosa, Silvio Cézar Correa Araújo.
O MPF considera que, apesar de clandestinas, o vídeo faz parte de um conjunto de provas audiovisuais que devem ser admitidas porque foram apresentadas em delação premiada espontaneamente pelos réus, e não fruto de interferências político-estatais. O flagra do prefeito servia como prova de que havia um "mensalinho" no governo de Silval Barbosa e que o conteúdo do vídeo em questão era um desses recolhimentos que, no caso de Emanuel pinheiro, teria chegar a soma de R$ 600 mil.
O procurador José Robalinho Cavalcanti argumeta que “o caso se tratou de acusações de negociações escusas e de pagamento de propina, realizada entre iguais, isto é, Silval na condição de governador de Mato Grosso, e Emanuel Pinheiro, na condição de deputado estadual, todos políticos do mesmo nível de escalão na política estadual”.
O MPF federal avalia que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não foi adequado na decisão e não avaliou bem a legalidade da gravação e entende que não há proporcionalidade na decisão comprometendo, assim, a eficácia da ação penal, uma vez que os crimes investigados de corrupção ativa e passiva teriam afrontado moral, legal e financeiramente o Estado Democrático de Direito.
