TRF-5 absolve Ratinho por falas contra deputada Natália Bonavides
05/01/2026 às 08:23
Redação
Decisão judicial
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Decisão judicial
O apresentador Ratinho foi absolvido, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Com a decisão, Ratinho deixa de responder por condenação que poderia resultar no pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e na obrigação de veicular campanhas de combate à violência de gênero na Rádio Massa, da qual é proprietário. O processo, agora, seguirá para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação teve como base críticas do apresentador a um projeto de lei apresentado pela deputada, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. Durante o programa, Ratinho fez declarações ofensivas e sugeriu violência contra a parlamentar, além de ataques à sua aparência.
Ao julgar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que, apesar do tom hostil e inadequado, as falas se dirigiram ao conteúdo do projeto de lei e não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero. Para o relator, desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas, as manifestações permaneceram dentro dos limites da liberdade de expressão.
Fonte: Folhapress
