CPI da CS Mobi expõe pagamentos mensais e recomenda indiciamento de Emanuel
Redação
DECISÃO
O início de 2025 foi marcado por uma série de pedidos de abertura de CPIs na Câmara Municipal de Cuiabá, apresentados por vereadores recém-empossados. Entre eles, o que gerou maior repercussão foi a comissão criada para apurar o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital e pela construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
Batizada de CPI da CS Mobi, a investigação foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli após críticas públicas do prefeito Abilio Brunini, que classificou o contrato como prejudicial aos cofres do município. A relatoria ficou a cargo do vereador Dilemário Alencar, com a vereadora Maysa Leão como integrante.
O contrato, firmado por 30 anos durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, passou a ser questionado após a descoberta de que a Prefeitura paga uma espécie de “mensalidade” à empresa, além da cobrança feita diretamente aos motoristas.
Pagamentos mensais e falhas na fiscalização
Durante as apurações, foi revelado que o município repassa atualmente cerca de R$ 650 mil por mês à CS Mobi, valor que tende a crescer ao longo do contrato e pode se aproximar de R$ 2 milhões mensais a partir de 2030. Diante disso, Abilio Brunini determinou a suspensão temporária dos pagamentos até uma decisão definitiva sobre o futuro da concessão.
Segundo o relatório final da CPI, a empresa deverá receber aproximadamente R$ 650 milhões da Prefeitura para a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil e obras de revitalização, avaliadas em cerca de R$ 145 milhões. Para os vereadores, os números evidenciam desequilíbrio contratual e vantagens excessivas à concessionária, com impacto que pode ultrapassar R$ 1,6 bilhão ao longo de três décadas.
Outro ponto sensível foi o depoimento do servidor Clóvis de Oliveira, que afirmou ter sido nomeado fiscal do contrato sem conhecimento prévio. Ele relatou que só descobriu a função casualmente e permaneceu no cargo por poucos dias, alegando não ter condições técnicas para fiscalizar obras e o sistema de estacionamento.
Relatório final e novos desdobramentos
Ao fim dos trabalhos, a CPI recomendou o indiciamento de Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo por improbidade administrativa. Entre as acusações estão a violação de princípios da administração pública, uso indevido do Fundo de Participação dos Municípios como garantia contratual e falhas na fiscalização.
Apesar das conclusões, até o momento não houve providências por parte de órgãos de controle como o Ministério Público Estadual ou o Tribunal de Contas. O futuro do contrato segue em debate: enquanto o prefeito defende o rompimento total, Maysa Leão avalia que a concessão pode ser repactuada para evitar o abandono das obras.
Paralelamente, a Câmara aprovou a abertura de uma segunda CPI para investigar especificamente o processo de licitação. A nova comissão terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos.