TCU inicia inspeção no Banco Central antes de decisão sobre caso Master
03/01/2026 às 08:08
Redação
INVESTIGAÇÃO
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INVESTIGAÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informou que a área técnica da Corte dará início a uma inspeção e à análise detalhada dos documentos que estão sob guarda do Banco Central antes de qualquer manifestação formal no processo que investiga possíveis falhas e omissões no caso envolvendo o banco Master.
Segundo ele, o Banco Central encaminhou inicialmente apenas uma nota técnica ao tribunal, mantendo a documentação completa em suas dependências. Por esse motivo, os auditores do TCU farão a inspeção diretamente no órgão regulador, procedimento que está dentro das atribuições legais da Corte. Somente após essa etapa o material será encaminhado ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. O caso tramita sob sigilo, a pedido do próprio relator.
Vital do Rêgo ressaltou que o processo segue normalmente, mesmo durante o recesso. A inspeção teve início nesta sexta-feira (2), com equipes de plantão em todas as secretarias do tribunal para atender eventuais demandas urgentes. Para ele, trata-se de uma atuação rotineira do TCU, voltada à fiscalização do órgão regulador.
Em nota divulgada anteriormente, a assessoria do TCU já havia informado que o relatório entregue pelo Banco Central na segunda-feira (30) passaria primeiro pelo crivo técnico antes de qualquer avaliação do relator. Após essa análise, os autos seguirão para o gabinete de Jhonatan de Jesus.
Nos bastidores, há preocupação no sistema financeiro quanto à possibilidade de uma medida cautelar que suspenda a liquidação do banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro. Uma decisão desse tipo poderia impactar o pagamento, pelo Fundo Garantidor de Crédito, de títulos de renda fixa não honrados após a liquidação.
Ministros do TCU ouvidos reservadamente avaliam que a análise prévia da área técnica reduz o risco de uma decisão cautelar durante o recesso. Embora exista consenso de que o tribunal tem competência para fiscalizar a atuação do Banco Central, há divergências internas sobre o alcance do poder do TCU para eventualmente anular a liquidação do Master.
A avaliação predominante entre ministros mais influentes da Corte é de que, no momento, não há votos suficientes para reverter a decisão do Banco Central. A expectativa é de que o relator aguarde o parecer técnico antes de qualquer deliberação, e a possibilidade de suspensão da liquidação é considerada pouco provável.
Relatos de integrantes do tribunal indicam ainda que a estratégia inicial da defesa de Daniel Vorcaro seria questionar a legalidade do processo conduzido no Banco Central, buscando enfraquecer decisões da autarquia e reflexos em outras frentes, inclusive na esfera criminal.
