MEC prorroga inscrições para Selo Nacional de Compromisso com a Alfabetização
03/01/2026 às 10:48
Redação
PRORROGADO
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PRORROGADO
O Ministério da Educação (MEC) estendeu até o dia 5 de janeiro o prazo de inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A prorrogação foi oficializada pelo Edital nº 20/2025, publicado em 31 de dezembro, e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O selo tem como finalidade reconhecer boas práticas adotadas por secretarias estaduais, municipais e distrital de educação voltadas à garantia da alfabetização das crianças. A participação é pública e aberta a todas as secretarias que cumprirem os critérios estabelecidos no edital.
As inscrições devem ser feitas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). No sistema, o responsável deve acessar o módulo do CNCA, selecionar a aba “Selo” e responder ao questionário — com 21 perguntas para secretarias estaduais e distrital e 20 para as municipais — além de anexar os documentos comprobatórios exigidos, em formato PDF e devidamente assinados.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido nas categorias bronze, prata e ouro e tem caráter institucional, sem uso para promoção pessoal de gestores. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser divulgada.
A iniciativa busca estimular políticas públicas e estratégias de gestão educacional alinhadas às metas de alfabetização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA, que tem como principal objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recompor aprendizagens nos anos seguintes afetados pela pandemia.
