Veto mantido e reajuste de servidores do TJMT é barrado na Assembleia
31/12/2025 às 08:23
Redação
PROJETO
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O reajuste salarial de 6,8% pleiteado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi encerrado sem resultado positivo para o funcionalismo. A proposta acabou definitivamente rejeitada após a manutenção do veto do governador Mauro Mendes (União) pela Assembleia Legislativa, no início de dezembro.
Encaminhado ao Legislativo em setembro pelo próprio Tribunal de Justiça, o projeto tinha como objetivo promover a recomposição salarial e a valorização dos servidores do Judiciário estadual. A estimativa era de um impacto financeiro de cerca de R$ 42 milhões em 2025, beneficiando aproximadamente 3,5 mil servidores concursados, distribuídos em nove cargos.
Durante a tramitação, a matéria recebeu apoio de parlamentares e foi acompanhada por intensa mobilização dos servidores, que compareceram às sessões, realizaram manifestações públicas e articularam apoio político. A defesa do reajuste envolveu inclusive integrantes da cúpula do Judiciário, como desembargadores.
Apesar da pressão, o governador vetou integralmente o projeto, alegando inconstitucionalidade e violação às regras fiscais e orçamentárias. Segundo Mauro Mendes, a concessão do reajuste poderia provocar um efeito cascata, estimulando pedidos semelhantes de outros Poderes e gerando um impacto estimado em até R$ 1,6 bilhão aos cofres do Estado.
Em declarações públicas, o governador afirmou que o Executivo não teria condições de absorver esse custo sem comprometer investimentos em áreas essenciais. “Se eu dou mais aumento para eles, tenho que tirar de algum lugar. O dinheiro não é meu, é do cidadão”, disse, ressaltando ainda que os salários do Executivo são, em média, inferiores aos praticados no Judiciário.
Um dia após a formalização do veto, a Assembleia Legislativa analisou a matéria e decidiu mantê-lo, com 12 votos contrários à derrubada e 10 favoráveis. Com isso, o projeto foi arquivado, e os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não receberão o reajuste proposto.
