Pedido de impeachment contra Moraes avança com apoio de parlamentares de MT
30/12/2025 às 08:28
Redação
Protocolado
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Protocolado
Um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (29). A iniciativa partiu de parlamentares da oposição e recebeu apoio de deputados de Mato Grosso, entre eles José Medeiros e Coronel Fernanda, ambos do PL.
A denúncia aponta a suposta prática de crime de responsabilidade e solicita que o Congresso Nacional apure possíveis interferências do ministro junto ao Banco Central em favor do Banco Master, instituição financeira privada que estava sob investigação por suspeita de fraudes bilionárias.
O requerimento é assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, além de outros parlamentares. A peça tem como base reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada pelo jornal O Globo no dia 22 de dezembro.
De acordo com a denúncia, Alexandre de Moraes teria feito contatos diretos e reiterados com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da aprovação da venda de ativos do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) — operação que dependia de aval técnico da autoridade monetária.
A reportagem citada relata que o ministro teria procurado o chefe do Banco Central ao menos quatro vezes, sendo três por telefone e uma de forma presencial. Ainda conforme o texto, Moraes teria manifestado apoio ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegando que a instituição estaria sendo alvo de perseguição por grandes bancos.
Fontes internas do Banco Central teriam informado que, apesar dessas abordagens, havia divergências técnicas dentro da autarquia sobre a situação do banco. Técnicos teriam identificado irregularidades graves, incluindo suspeitas de fraude no repasse de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos ao BRB.
Posteriormente, em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros executivos, e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, confirmando a gravidade das irregularidades investigadas.
Possível conflito de interesses
O pedido de impeachment também destaca um possível conflito de interesses envolvendo o ministro. Segundo o documento, o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master desde janeiro de 2024. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, podendo alcançar cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Conforme a denúncia, o contrato previa a atuação do escritório junto a órgãos como o Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional — justamente instituições envolvidas em decisões que afetavam diretamente o banco.
Tramitação no Congresso
Para os autores do pedido, os fatos podem caracterizar conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo, conforme previsto na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF.
O requerimento pede a abertura formal do processo, que pode resultar na perda do cargo e na inabilitação para o exercício de função pública por até oito anos. O pedido agora aguarda análise interna na Câmara dos Deputados e eventual encaminhamento ao Senado Federal, instância responsável pelo julgamento de ministros do Supremo.
