AL assegura orçamento de 2026 para ampliar habitação popular
29/12/2025 às 08:27
Redação
R$ 100 milhões
Redação
R$ 100 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que destina R$ 100 milhões exclusivamente para investimentos em habitação popular. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), prevê a aplicação dos recursos na implantação de loteamentos populares, como estratégia para enfrentar o déficit habitacional no estado.
A emenda nº 201 havia sido rejeitada inicialmente na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas foi reapresentada em plenário e conquistou apoio da maioria dos parlamentares. Ao defender a proposta, Wilson Santos destacou que a medida já havia sido incluída no orçamento de 2024, sem avanços à época, e reforçou a urgência de políticas públicas mais efetivas para garantir moradia digna à população de baixa renda.
O parlamentar citou como exemplo o programa Casa Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá, que registrou mais de 85 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais. “Os números mostram um abismo entre a demanda e a oferta. É preciso uma resposta mais firme do poder público para enfrentar esse problema histórico”, afirmou, lembrando também que o Estado não tem cumprido integralmente a aplicação mínima de recursos do Fethab destinados à habitação.
Wilson Santos argumentou ainda que os loteamentos populares representam uma alternativa viável para evitar ocupações irregulares, ao permitir planejamento urbano adequado, desapropriação de áreas e parcerias com municípios e o governo federal. Segundo ele, experiências em cidades como Lucas do Rio Verde e Rondonópolis comprovam que o modelo é mais ágil e menos oneroso.
A proposta recebeu apoio de deputados de diferentes partidos. Gilberto Cattani (PL) ressaltou que a emenda fortalece soluções legais para o problema da moradia, enquanto Eduardo Botelho (União) destacou a necessidade de ampliar investimentos diante da alta demanda. Já Elizeu Nascimento (PL) enfatizou que os programas atuais não alcançam de forma suficiente as famílias mais vulneráveis.
Também votaram favoravelmente os deputados Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB) e Júlio Campos (União). Com a aprovação da emenda, o projeto da LOA 2026, que estima um orçamento de R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção do governador.
