Municípios alertam para insegurança jurídica após novas homologações de terras indígenas
20/11/2025 às 10:50
Redação
AMM
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As recentes homologações de terras indígenas em Mato Grosso acenderam um alerta entre os gestores municipais, que temem impactos econômicos, sociais e administrativos com a ampliação das áreas demarcadas. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, afirmou que o decreto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode comprometer a sustentabilidade dos municípios afetados e gerar perdas irreversíveis para centenas de famílias.
Bortolin criticou a ausência de diálogo com prefeituras e produtores rurais que serão atingidos pelas novas delimitações. “É um ato de extrema irresponsabilidade. O governo federal busca protagonismo durante a COP 30, mas ignora a realidade de Mato Grosso. Prejudica famílias inteiras, paralisa áreas produtivas e fragiliza a economia nacional, que depende fortemente do agronegócio”, declarou.
Entre as áreas ampliadas está a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (588 km de Cuiabá), que recebeu um acréscimo de 206 mil hectares. Segundo o presidente da AMM, a região incorporada engloba propriedades estabelecidas há mais de três décadas. “Existem matrículas com 35 anos de regularidade. Nesse perímetro ampliado não há histórico de presença indígena, nem antes e nem depois da Constituição de 1988. Agora esses 206 mil hectares foram somados a uma área original de 46 mil hectares destinada a cerca de 450 indígenas”, explicou.
Para Bortolin, a decisão do governo federal agrava o ambiente de insegurança jurídica que tem dificultado o desenvolvimento dos municípios. Ele relembrou que o estado já enfrenta uma série de restrições, como a moratória da soja, debates sobre áreas úmidas, questionamentos do zoneamento ecológico-econômico e outras limitações ambientais. “Mato Grosso vive sob constante ameaça de decisões unilaterais. Como atrair investidores se a cada ano surgem novas inseguranças jurídicas impostas de cima para baixo? Isso trava o desenvolvimento e cria incertezas para quem produz e gera emprego”, criticou.
O presidente da AMM afirmou ainda que buscará apoio jurídico para tentar suspender os efeitos do decreto. “Vamos acionar o ministro Gilmar Mendes, do STF, para que analise e suspenda essa homologação. Os municípios precisam ser ouvidos e respeitados”, concluiu.
