Moraes quer Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF
14/11/2025 às 16:36
Redação
AÇÃO PENAL
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AÇÃO PENAL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que seja aberta ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de coação no curso do processo. Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual.
Em seu voto, o ministro afirmou haver provas suficientes de materialidade e indícios consistentes de autoria. Ele ressaltou que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas teria atuado diretamente para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais. Segundo Moraes, Eduardo contribuiu para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra membros do Judiciário brasileiro.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o deputado de tentar intimidar a Justiça para influenciar o processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Julgamento virtual em andamento
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até o dia 25 de novembro para registrar seus votos. Luiz Fux, que integrava o colegiado, foi transferido para a Segunda Turma e não participa.
Se a maioria decidir pela abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu. Depois dessa fase, ocorre a instrução do processo, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
Pressão internacional e sanções dos EUA
A acusação afirma que Eduardo promoveu uma campanha nos Estados Unidos para influenciar decisões contra autoridades brasileiras. Desde que se mudou para o país, em março, alegando perseguição política, o deputado tem divulgado encontros com integrantes do governo de Donald Trump.
As ações teriam contribuído para:
Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelos EUA;
Cancelamento de vistos de ministros do STF e do PGR, Paulo Gonet;
Sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, incluindo bloqueios financeiros;
Extensão das sanções à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Defesa e dificuldades processuais
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro teve a defesa assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). Ele foi intimado por edital, já que mantém residência no Brasil. A DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, alegando que o deputado não impôs sanções e que suas falas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.
Eduardo foi denunciado junto do jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha suas agendas em Washington. No entanto, a tramitação de Figueiredo está mais lenta devido à dificuldade de intimá-lo. Moraes determinou que ele seja notificado por carta rogatória, procedimento que depende de etapas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
