Senado aprova projeto que reforça punição por estupro de menor de 14 anos
08/11/2025 às 09:05
Redação
AGORA É LEI
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL 2.195/2024, que define que toda relação sexual entre adulto e menor de 14 anos será considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, busca eliminar brechas na lei após uma decisão do STJ que não reconheceu o crime em um caso envolvendo um homem de 19 anos e uma menina de 12, alegando “núcleo familiar”.
A relatora, senadora Eliziane Gama, afirmou que a proposta garante proteção total a crianças e adolescentes, deixando claro que a experiência sexual anterior ou gravidez da vítima não influenciam na pena.
Aprovado em regime de urgência, o texto segue agora para votação no Plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.
