Nova lei reestrutura cargos no TCE e MPC de Mato Grosso
06/11/2025 às 16:23
Redação
APROVADO
Redação
APROVADO
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.098/2025, que promove uma reorganização no quadro de servidores do Tribunal de Contas (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC-MT). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (5), extingue cargos obsoletos e ajusta a estrutura das instituições ao uso de novas tecnologias.
A principal mudança é a redução de 180 para 50 cargos de Técnico de Controle Público Externo, além da extinção gradual do cargo de Agente de Apoio Técnico, substituídos por sistemas automatizados e serviços terceirizados.
No MPC-MT, o número de Analistas de Contas – Especialidade Direito foi ampliado de 10 para 30, garantindo o reforço técnico diante da redução no quadro de procuradores.
Segundo o TCE, a modernização acompanha o avanço de ferramentas como a Plataforma Platão, que utiliza inteligência artificial para cruzar dados e otimizar auditorias. As mudanças ocorrerão de forma gradual, conforme a vacância dos cargos, sem gerar demissões imediatas.
