ALMT inicia debates sobre orçamento de 2026
31/10/2025 às 14:41
Redação
Debates
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com a primeira audiência pública marcada para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala Deputada Sarita Baracat (226). O encontro será promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e marca o começo das discussões sobre a proposta encaminhada pelo Governo do Estado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício e prevê R$ 40 bilhões em arrecadação. Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o projeto já está em análise técnica.
“Esse é um dos instrumentos mais importantes de gestão pública, pois estabelece como o dinheiro arrecadado será aplicado em 2026. As audiências públicas são o momento para o cidadão participar e ajudar a definir as prioridades do Estado”, destacou Botelho.
Após a análise da CCJR, o parecer deve ser emitido em 18 de novembro, seguido da votação em primeira discussão no dia 19. O prazo para apresentação de emendas começa em 24 de novembro. Já a segunda audiência pública, organizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h.
O parecer conjunto das comissões está previsto para 16 de dezembro, com a votação final no dia 17, quando o projeto será encaminhado à sanção do Executivo.
O cronograma reforça o compromisso da ALMT com a transparência e a participação popular na definição do orçamento que norteará as políticas públicas e os investimentos de Mato Grosso em 2026.
