VG convoca agentes de saúde para regularização funcional
25/10/2025 às 09:36
Redação
ATENÇÃO
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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG), publicou o Edital de Chamamento nº 01/2025, convocando todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) — sejam contratados ou temporários — para a entrega de documentos referentes ao Plano de Regularização Funcional e Previdenciária.
A convocação atende à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), homologada pelo conselheiro Guilherme Maluf, que exige a adequação dos vínculos e das condições previdenciárias desses profissionais.
Os agentes devem apresentar a documentação entre os dias 29 de outubro e 20 de novembro, presencialmente na Secretaria de Saúde, localizada na Avenida da FEB, bairro Manga, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviar por e-mail para regularizacaofuncionalacseace@gmail.com.
Entre os documentos obrigatórios estão: identificação com foto, comprovante de escolaridade, certificado de formação mínima de 40 horas, além do Formulário de Identificação e do Termo de Compromisso Previdenciário.
Profissionais que ainda não concluíram o curso de formação ou não possuem a carga horária exigida poderão regularizar a situação em etapas futuras, com capacitações oferecidas pela Secretaria de Saúde.
A secretária Loicy Aparecida da Silva Cunha destacou que a não entrega dos documentos dentro do prazo pode comprometer a regularização funcional e previdenciária dos servidores.
O edital completo e os formulários estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande.
