Toffoli nega pedido de Eder para anular condenações
20/10/2025 às 14:15
Redação
Operação Ararath
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Operação Ararath
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do ex-secretário de Estado Eder Moraes para anular sete condenações que somam 199 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Ararath, que investigou esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em Mato Grosso entre 2006 e 2014.
Eder alegava ter sido induzido por promotores do Ministério Público de Mato Grosso a firmar um acordo de colaboração premiada em 2014, no início da operação, e pediu a anulação dos depoimentos prestados à época.
Na decisão, Toffoli afirmou que não há ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado o mesmo pedido. Segundo o ministro, não há provas de que um acordo de delação tenha sido efetivamente firmado.
“Os depoimentos não embasaram qualquer acordo com o Ministério Público, tratando-se apenas de uma confissão extrajudicial não ratificada em juízo”, destacou Toffoli.
Apontado como principal operador do esquema investigado na Operação Ararath, Eder Moraes foi condenado em diferentes processos por desvios de recursos durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Ele chegou a ser preso em 2014 e 2015, mas atualmente cumpre medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e prestação de informações mensais à Justiça.
