Câmara aprova novas regras para adicional de insalubridade

16/10/2025 às 17:00
Redação

APROVADO

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 23 votos favoráveis, o projeto que regulamenta o adicional de insalubridade para profissionais da saúde. A nova lei define critérios técnicos e percentuais de pagamento conforme o grau de exposição: 10%, 20% ou 40% sobre o vencimento-base da Classe A.

O benefício será concedido apenas mediante laudo técnico e suspenso em casos de afastamento ou eliminação do risco. A norma também garante realocação de gestantes e lactantes em locais salubres e reforça a obrigação da Secretaria de Saúde em adotar medidas preventivas.

A proposta foi apresentada após protestos de servidores contra mudanças no cálculo do adicional, que poderiam reduzir salários. Segundo a Prefeitura, a adequação atende a um TAC firmado com o MP-MT.

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