MEC encerra ciclo 2024 do Programa Pé-de-Meia e define prazo final para correções
13/10/2025 às 13:59
Redação
ATENÇÃO
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou o encerramento oficial do calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente a 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), marcando o fim do primeiro ciclo do programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público.
De acordo com a portaria, as redes estaduais, municipais, distrital e instituições federais que aderiram ao programa terão até 31 de outubro de 2025 para corrigir ou atualizar eventuais inconsistências nos dados enviados ao MEC referentes ao ano-base de 2024. Após o prazo, nenhuma alteração será aceita para fins de pagamento dos benefícios.
Os pagamentos pendentes gerados por essas correções — desde que realizadas dentro do prazo — serão efetuados em etapas posteriores, conforme previsto no Decreto nº 11.901/2024 e nas Portarias MEC nº 83 e nº 84, que regulamentam o programa.
Criado para estimular a permanência e a conclusão do ensino médio, o Pé-de-Meia oferece depósitos mensais e bônus por matrícula, frequência e conclusão dos estudos. O incentivo é voltado a alunos da rede pública em situação de vulnerabilidade social.
Com o fechamento do ciclo de 2024, o MEC agora concentra esforços na execução do calendário de 2025, que deve incluir novos beneficiários e aprimorar o monitoramento das redes de ensino.
