Cuiabá Regula cobra explicações da CS Mobi por dívida de R$ 700 mil com a Prefeitura
12/10/2025 às 09:28
Redação
Estacionamento Rotativo
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Estacionamento Rotativo
A agência fiscalizadora Cuiabá Regula notificou, nesta sexta-feira (10), a concessionária CS Mobi para que apresente esclarecimentos sobre uma inadimplência de R$ 700 mil referente ao não pagamento da taxa de regulação e fiscalização devida ao Município. O órgão também encaminhou um pedido de providências à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para que sejam adotadas medidas jurídicas cabíveis.
De acordo com o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, o descumprimento é recorrente e compromete o funcionamento da agência.
“A CS Mobi nunca recolheu um centavo para que a agência exerça seu papel fiscalizador. Ao contrário, tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória. Tomaremos todas as providências e esperamos que o município adote medidas urgentes para garantir a plena segurança dessa parceria público-privada”, afirmou.
A CS Mobi mantém contrato de parceria público-privada (PPP) com a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela operação do estacionamento rotativo “Cidade Verde” e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O consórcio é formado pelas empresas Areatec Tecnologia e Serviços Ltda., Promulti Engenharia e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
Em nota, a concessionária reafirmou a legalidade do contrato firmado na gestão anterior e destacou avanços nas obras sob sua responsabilidade. Segundo a empresa, 50% das calçadas e vias do Centro Histórico já foram requalificados e 35% do novo Mercado Miguel Sutil estão concluídos.
A CS Mobi também ressaltou que as tarifas e normas do estacionamento rotativo são de responsabilidade da Prefeitura e informou que solicitará acesso ao relatório final da Comissão Parlamentar que investigou o contrato, para analisar os apontamentos e recomendações.
A empresa declarou ainda estar aberta ao diálogo com a atual gestão municipal para discutir uma eventual repactuação contratual, desde que amparada pela legalidade e segurança jurídica, destacando inclusive que formalizou pedido de criação de mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e protocolou ofícios diretamente ao Executivo.
