Mato Grosso aprova lei que substitui sirenes escolares para acolher estudantes com autismo
29/09/2025 às 17:42
Redação
Referência
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Agora é lei em Mato Grosso o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que garante a substituição das sirenes e alarmes tradicionais por sinais musicais, visuais ou outras alternativas menos agressivas nas escolas públicas e privadas. A medida, que já está em vigor em todo o Estado, busca tornar o ambiente escolar mais inclusivo e seguro para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades.
A Lei nº 13.028/2025, sancionada em setembro, estabelece que os sinais sonoros convencionais — considerados gatilhos para crises sensoriais, de pânico ou desregulação emocional em estudantes autistas — sejam substituídos por alternativas que respeitem a sensibilidade desses alunos.
Segundo Lúdio, a iniciativa é uma resposta a uma demanda urgente das famílias e especialistas em inclusão. “Um som que pode ser normal para pessoas neurotípicas é extremamente agressivo e doloroso para muitas pessoas autistas, podendo gerar medo, fobia, crises de pânico ou agressividade. Essa lei é uma forma simples, mas de enorme impacto, de garantir dignidade e acolhimento dentro das escolas”, afirmou o parlamentar.
A norma prevê multa em caso de descumprimento, com a destinação dos recursos ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FUEPC).
Além dessa conquista, Lúdio também é autor de uma emenda que alterou a Lei 12.531/2024, permitindo que estudantes autistas ou com outras neurodiversidades não sejam obrigados a usar uniforme escolar quando houver hipersensibilidade ao tecido.
Com as mudanças, Mato Grosso passa a ser referência nacional na criação de políticas públicas educacionais voltadas à inclusão e ao bem-estar de estudantes neurodivergentes.
