Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
24/09/2025 às 15:00
Redação
ENTERRADA
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que pretendia exigir aval do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares. O placar foi de 27 votos a 0.
O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), atuaram para barrar a proposta. Vieira classificou o texto como inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento, ao abrir espaço para impunidade de políticos.
A PEC resgatava a chamada licença prévia, mecanismo que vigorou até 2001, quando foi extinto após pressão popular. Até então, Câmara e Senado haviam barrado 224 pedidos do STF para processar parlamentares.
Na Câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos no dia 16, com mais de 300 votos, mas encontrou resistência no Senado. Tentativas de restringir a blindagem apenas a crimes contra a honra foram descartadas.
“Não tem remédio para essa PEC. O que precisamos é sepultar de vez e tentar retomar a confiança no Congresso”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A rejeição também refletiu nas ruas: no domingo (21), 42,4 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista contra a medida, segundo levantamento da USP.
