TCE suspende decisão que obrigava construtora a devolver R$ 473 mil por obras no Hospital Metropolitano
18/09/2025 às 07:54
Redação
DECISÃO
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DECISÃO
O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Lotufo Engenharia e Construção Ltda. e determinou a reanálise do processo que condenava a empresa a restituir R$ 473.272,00 aos cofres públicos.
A condenação estava relacionada à construção emergencial de leitos clínicos e de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, orçada em R$ 15,7 milhões durante a pandemia da Covid-19.
A Tomada de Contas foi instaurada a partir de representação da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou indícios de irregularidades na execução da obra. Entre os problemas identificados estavam: Suposto superfaturamento na aquisição de um compressor de ar medicinal, com diferença de R$ 382,5 mil entre o valor orçado e o pago; Pagamentos indevidos de mais de R$ 70 mil por serviços de escavação e concretagem; Sobrepreço de R$ 14,7 mil no lastro de fundação.
Em sua defesa, a Lotufo Engenharia sustentou que a decisão inicial não levou em conta o caráter emergencial da obra e as condições excepcionais impostas pela pandemia. A empresa alegou que a contratação ocorreu sem licitação, contrato formal ou planilhas orçamentárias, com projetos sendo elaborados paralelamente à execução e utilizando produtos disponíveis no mercado naquele momento crítico.
No recurso, a construtora pediu a anulação das irregularidades e a retirada da obrigação de devolver valores, alegando não ter obtido qualquer vantagem indevida.
Ao analisar o pedido, o conselheiro Waldir Teis entendeu que os requisitos legais estavam presentes e concedeu os efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo temporariamente a execução da decisão até a nova apreciação do caso.
