1.200 redes municipais ainda não enviaram dados para habilitação do VAAR do Fundeb
09/09/2025 às 14:27
Redação
MEC alerta
Redação
MEC alerta
O Ministério da Educação (MEC) informou que 1.200 redes municipais de ensino ainda não enviaram as informações necessárias para habilitação na Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. O prazo para o registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) termina em 15 de setembro.
O envio é obrigatório para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020 e regulamentadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).
Sem o preenchimento no prazo, as redes de ensino não poderão receber os recursos da União referentes ao ciclo 2025/2026. Quanto antes a atualização for feita, mais rápido será possível identificar pendências e corrigi-las.
Apoio às redes
Para auxiliar gestores, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec e um tutorial em vídeo com orientações práticas. Também foi realizado um webinário em 26 de agosto, em parceria com a Undime, para esclarecer dúvidas. O contato pode ser feito ainda pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou WhatsApp (61) 2022-2066.
Condicionalidades
A complementação VAAR é um mecanismo que induz e reconhece resultados na redução das desigualdades educacionais entre grupos raciais e socioeconômicos. As condicionalidades I, IV e V representam a primeira etapa de análise para habilitação, compondo um conjunto de critérios voltados à melhoria da gestão e da qualidade educacional.
Fundeb
O Fundeb é formado por recursos de impostos e transferências constitucionais vinculados à educação, além das complementações da União: Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
