Justiça valida acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
27/08/2025 às 10:09
Redação
DECISÃO JUDICIAL
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DECISÃO JUDICIAL
O juiz Yale Sabo Mendes, do Núcleo de Execuções Fiscais de Cuiabá, confirmou nesta terça-feira (26/7) a legalidade do acordo judicial firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, determinando o arquivamento da execução fiscal.
O processo tratava da cobrança de ICMS que ultrapassava R$ 600 milhões. Com a negociação, o Estado reduziu a dívida para R$ 308 milhões, valor já pago na conta indicada pela empresa.
Em decisão anterior, Yale havia bloqueado cerca de R$ 8 milhões por falta de informações da Oi. No entanto, após a apresentação da documentação e a concordância do Estado, o magistrado entendeu que o acordo foi cumprido integralmente. “Não há mais fundamento jurídico para a manutenção da constrição judicial”, registrou o juiz ao extinguir a execução fiscal.
