Justiça Federal libera R$ 2,8 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS
24/08/2025 às 09:20
Redação
DECISÃO JUDICIAL
Redação
DECISÃO JUDICIAL
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quinta-feira (21), o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação corresponde a 133.871 processos autuados em julho, beneficiando 180.325 segurados.
Os valores referem-se a ações de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. O pagamento, no entanto, é exclusivo para quem ingressou com processo judicial contra o INSS.
Além dos atrasados previdenciários, o CJF liberou também R$ 3,3 bilhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em todo o país, totalizando 220.532 processos e 280.928 beneficiários.
O que são RPVs?
As RPVs são valores devidos pela União em ações judiciais e limitados a 60 salários mínimos – ou seja, até R$ 91 mil em 2025. Elas são pagas em processos tramitados no Juizado Especial Federal. Valores acima desse limite entram na categoria de precatórios, que possuem calendário próprio de pagamento.
De acordo com o CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizar o depósito dos recursos, conforme seus cronogramas. A consulta sobre a data exata da liberação deve ser feita diretamente no portal do TRF responsável pelo processo.
Valores liberados por região da Justiça Federal
TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1,03 bilhão
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 876,2 milhões (42.858 processos; 50.259 beneficiários)TRF-2 (RJ e ES)
Geral: R$ 273,1 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,9 milhões (8.674 processos; 12.517 beneficiários)TRF-3 (SP e MS)
Geral: R$ 501,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 22,3 milhões (13.606 processos; 17.183 beneficiários)TRF-4 (RS, PR e SC)
Geral: R$ 669,2 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 591,8 milhões (31.119 processos; 44.111 beneficiários)TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 576,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500,4 milhões (24.391 processos; 40.426 beneficiários)TRF-6 (MG)
Geral: R$ 291,3 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,8 milhões (13.223 processos; 15.829 beneficiários)
Com a medida, a Justiça Federal busca agilizar o repasse de valores devidos a milhares de beneficiários, garantindo o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao INSS e outras ações federais.
