TCE-MT promove capacitação sobre planejamento intersetorial para a primeira infância
22/08/2025 às 15:23
Redação
INCLUSÃO
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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quinta-feira (21), o evento online “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, voltado à capacitação de gestores municipais para a construção e implementação de políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos. O objetivo central é incluir essas medidas no Plano Plurianual (PPA), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
União de esforços
De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, a proposta busca fortalecer a atuação conjunta de diferentes áreas. “Estamos capacitando secretários de educação, saúde e assistência social porque está claro que essas três áreas devem, de forma imperiosa, trabalhar em conjunto na formulação das políticas públicas”, destacou.
Na mesma linha, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, reforçou a relevância do tema. “Investir nesta fase da vida é garantir um futuro mais justo e saudável. Não basta boa vontade, é necessário planejamento, ações integradas e orçamento assegurado”, afirmou.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Túlio Duailibi Alves de Souza destacou a importância para as próximas gerações. “Cuidar da infância é cuidar do futuro. É nessa etapa que se forma a base da cidadania e da sociedade democrática”, frisou.
A presidente-executiva do Gaepe-MT, Alessandra Gotti, lembrou que o momento é estratégico. “Estamos às vésperas do prazo para envio dos PPAs às Câmaras Municipais. As decisões tomadas agora vão impactar a vida das crianças pelos próximos quatro anos”, ressaltou.
Programação e palestras
Transmitido pelo YouTube do TCE-MT, o evento reuniu mais de 1,3 mil visualizações e contou com três palestras:
Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, destacou que investir na primeira infância é oportunidade para combater a fome, a miséria e melhorar indicadores como escolaridade, empregabilidade e saúde.
Wieland Silberschneider, economista e especialista em orçamento público, abordou o PPA como “carta de intenções do prefeito” e defendeu a priorização de iniciativas para a infância.
Representando o Unicef, Higor Cunha tratou da dimensão étnico-racial no planejamento, lembrando que desigualdades e preconceitos já são percebidos pelas crianças nessa fase de desenvolvimento.
Participação e resultados esperados
De forma presencial, a secretária municipal de Educação de Nova Santa Helena, Juliane Oscar de Souza Moura, elogiou a oportunidade de aprendizado. “Muitas ações deixam de ser efetivadas por falta de conhecimento. Essa iniciativa nos dá condições de implementar políticas públicas com mais eficiência”, avaliou.
O evento integrou a programação do Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 14.617/2023. Também participaram autoridades como o conselheiro Campos Neto, a juíza Ana Paula Gomes, a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Sheila Pedrozo, a coordenadora técnica da AMM, Waldna Fraga Silva, e a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo.
