Com quase 11 mil medidas protetivas em vigor, Lei Maria da Penha completa 19 anos salvando vidas em MT
07/08/2025 às 15:08
Redação
Maria da Penha
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Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos como principal instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Em Mato Grosso, só em 2025, foram concedidas 10.528 medidas protetivas de urgência até o início de agosto — um dado que demonstra a relevância da legislação na prevenção da violência e, principalmente, do feminicídio.
Apesar do volume, apenas quatro mulheres com medidas protetivas foram vítimas de feminicídio no estado este ano, o que representa 0,038% do total. Em três dos casos, as próprias vítimas haviam permitido a reaproximação dos agressores, todos ex-companheiros. Os dados são do Observatório Caliandra, mantido pelo Ministério Público do Estado em parceria com a Polícia Civil.
Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, as medidas protetivas são eficazes e possuem efeito pedagógico: “Quando aplicadas corretamente e respeitadas, elas salvam vidas. A Lei Maria da Penha mudou a forma como o país enfrenta a violência de gênero”, afirma.
A delegada Judá Maali Marcondes Pinheiro, da Delegacia da Mulher de Cuiabá, também reforça a importância do instrumento. Segundo ela, mais de 80% das medidas em Mato Grosso são cumpridas. “Em 90% dos feminicídios registrados em 2024, a vítima não havia pedido medida protetiva”, alerta.
Nos últimos anos, a legislação foi sendo aperfeiçoada. Entre os avanços estão:
- A apreensão imediata de armas do agressor;
- Notificação para suspensão de porte de arma;
- Permanência das medidas enquanto persistir o risco à vítima (Lei 14.550/2023);
- E, mais recentemente, a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor com uso de tornozeleira acoplada ao botão do pânico (Lei 15.125/2025).
A procuradora de Justiça Elisamara Vodonós Portela destaca que a efetividade da Lei Maria da Penha depende da atuação integrada da rede de proteção: “A lei é um marco social. Torná-la real é um compromisso de todos”.
O Ministério Público também oferece apoio direto às vítimas no Espaço Caliandra, em Cuiabá, com atendimento psicológico, jurídico e social. O contato pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (65) 3611-0651.
