INSS inicia hoje devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
24/07/2025 às 10:57
Redação
ATENÇÃO
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A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. O primeiro lote de reembolsos contempla 400 mil beneficiários, e os depósitos serão realizados diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, sem a necessidade de fornecer dados bancários. Os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA).
De acordo com o governo federal, o cronograma de devolução seguirá a ordem de adesão ao acordo de ressarcimento. Após o lote inicial, até 100 mil pessoas receberão por dia útil. A expectativa é de que cerca de 1 milhão de beneficiários já tenham aderido ao plano, o equivalente à metade dos 2,05 milhões com direito à devolução.
Têm direito ao ressarcimento os segurados que contestaram descontos não autorizados em seus benefícios e não receberam resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis. A contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro deste ano, mas quem perder o prazo ainda poderá aderir ao acordo depois dele.
Todo o processo ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Ao aceitar a devolução, o beneficiário abre mão de processar o INSS, mas mantém o direito de entrar com ação contra as associações que realizaram os descontos de forma irregular.
O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar do assunto e alerta que todo o processo de adesão é gratuito. Os interessados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou buscar atendimento presencial em agências dos Correios.
A medida é vista como um importante passo para reparar prejuízos sofridos por milhares de aposentados e pensionistas em todo o país que, por anos, tiveram valores descontados em nome de entidades que muitas vezes nem sequer conheciam.
