DAE vai notificar empresa por descumprimento de obras no bairro Paiaguás
Redação
Várzea Grande
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) notificará oficialmente a empresa J.E Construções Ltda por descumprimento de um termo de compromisso firmado em agosto de 2024. O acordo previa a execução de obras de infraestrutura de abastecimento de água no bairro Paiaguás como contrapartida para a aprovação de dois loteamentos residenciais.
A empresa obteve Diretrizes para Projetos de Abastecimento (DPA) para viabilizar os loteamentos, com 142 e 118 unidades habitacionais, mediante o compromisso de instalar, com recursos próprios, duas extensões de rede de água na Rua Emília Jacinta Neto. As obras incluem:
- Instalação de rede com tubulação de 200 mm entre a Avenida Filinto Muller e a Rua Antônio Saleno;
- Instalação de rede com tubulação de 150 mm entre a Rua Antônio Saleno e a Rua Jacó.
Apesar das cobranças do DAE e da Secretaria de Obras, as intervenções ainda não foram iniciadas. O termo assinado prevê, em caso de descumprimento, a revogação das aprovações concedidas (DPA/DPE e APA), além da adoção de medidas legais.
“Firmamos parcerias com a iniciativa privada para que os empreendimentos cresçam com responsabilidade. Mas essas parcerias precisam ser respeitadas”, declarou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
O DAE afirma que continuará cobrando providências imediatas e reforça seu compromisso com o abastecimento de água e a infraestrutura urbana de Várzea Grande. A autarquia também se mantém à disposição para esclarecimentos técnicos e acompanhamento dos empreendimentos.