Fiscalização ativa da Segefaz garante aumento de R$ 1,2 milhão em repasses de ICMS
16/07/2025 às 07:16
Redação
Várzea Grande
Redação
Várzea Grande
Um trabalho rigoroso de fiscalização fiscal por parte da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz) de Várzea Grande resultou em um expressivo aumento nos repasses de ICMS ao município. Após a identificação de inconsistências em declarações de grandes empresas, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi ajustado de 2,660742 para 2,679724, o que representa um acréscimo de R$ 1.233.830,00 aos valores previstos para 2026.
O IPM é o indicador que define a fatia do ICMS estadual destinada a cada município. A equipe da Coordenadoria de Cobrança e Arrecadação da Segefaz analisou minuciosamente os dados relacionados ao Valor Adicionado (VA) — principal componente do índice — e encontrou distorções nas declarações fiscais de três companhias aéreas que operam no Aeroporto Marechal Rondon: Gol, Latam e Azul.
Segundo a pasta, a Gol omitiu informações referentes ao segundo semestre; a Latam atribuiu equivocadamente suas operações ao município de Cuiabá; e a Azul apresentou valores inconsistentes, parte deles também vinculados à capital. Após notificações, Gol e Azul corrigiram os dados, resultando em um acréscimo de cerca de R$ 250 milhões ao VA de Várzea Grande. A Latam, responsável por aproximadamente R$ 150 milhões, ainda não regularizou a situação, e a prefeitura reforçou a cobrança junto à Sefaz-MT.
Com a correção parcial, o percentual do VA de Várzea Grande em relação ao total estadual passou de 3,8280% para 3,8855%. Isso refletiu diretamente no aumento do IPM médio, com impacto positivo na projeção dos repasses: saltando de R$ 172.948.230,00 para R$ 174.182.060,00 em 2026.
O subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odílio, destacou a importância do trabalho técnico e contínuo das equipes. “As nossas equipes de auditores e servidores técnicos, lideradas pelo coordenador Daniel da Silva Martins Neto, estão atentas a qualquer inconsistência. A atuação firme garante que os valores corretos sejam atribuídos ao município”, afirmou.
A Segefaz ressalta que o objetivo da fiscalização é ampliar a arrecadação com justiça fiscal, sem aumento de impostos. “Reforçar a fiscalização significa cobrar de quem realmente deve, e não penalizar o contribuinte honesto com aumento de alíquotas”, reforçam os
