Câmara aprova aumento de penas por abandono e maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência

06/07/2025 às 07:34
Redação

AGORA É LEI

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência. A pena geral passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão.

Se houver lesão corporal grave, a punição será de 3 a 7 anos; em caso de morte, de 8 a 14 anos, além de multa.

A proposta também pune com mais rigor quem privar ilegalmente a liberdade de menores, impedindo que esses casos sejam tratados como crimes de menor potencial ofensivo. A pena prevista permanece de 6 meses a 2 anos de detenção.

O texto segue agora para sanção presidencial.

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