Cuiabá passa contar com projeto Família Acolhedora
02/07/2025 às 07:53
Redação
Acolhimento
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que institui o programa social “Família Acolhedora”, de autoria do poder Executivo. A proposta segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que agradeceu o apoio da juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo, na elaboração da medida.
O programa permitirá que famílias previamente cadastradas acolham, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial. O acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedada a adoção por parte da família acolhedora.
As famílias interessadas passarão por um processo de seleção, capacitação e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela execução da política pública.
O projeto é resultado de articulação entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e está alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o texto aprovado, o tempo máximo de permanência da criança ou adolescente em acolhimento familiar será de 18 meses, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas pela Justiça.
