Governador critica modelo de emendas parlamentares e alerta para riscos à governabilidade
27/06/2025 às 13:57
Redação
EMENDAS
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EMENDAS
O governador Mauro Mendes (União Brasil) classificou como “anomalia” o atual sistema de distribuição de emendas parlamentares impositivas. A crítica foi feita nesta sexta-feira (27), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino.
Representando o Fórum Nacional de Governadores, Mendes apontou que o modelo tem gerado distorções orçamentárias e ameaça a governabilidade em estados e municípios. Segundo ele, em Mato Grosso, mais de R$ 600 milhões são aplicados via emendas, muitas vezes sem critérios técnicos.
O governador criticou também a criação das chamadas emendas de bancada nos estados, que, segundo ele, ampliam ainda mais o problema. “Não satisfeitos com os 2%, criaram mais 0,2%, copiando o que ocorre no Congresso”, afirmou.
Mendes alertou que o debate sobre emendas tem desviado a atenção do Legislativo de temas estruturais como segurança pública, dívida da União e déficit da Previdência. “Falamos muito de R$ 50 bilhões em emendas, mas ignoramos que o país pagou quase R$ 1 trilhão em juros e teve um déficit previdenciário de R$ 416 bilhões”, disse.
Ele também manifestou preocupação com o impacto do modelo nas gestões municipais. “Se a lógica for replicada, as câmaras de vereadores podem acabar controlando mais orçamento que os prefeitos”, alertou.
A audiência pública reúne representantes de vários setores para subsidiar o julgamento de ações no STF que questionam a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas.
