Congresso aprova aumento no número de deputados federais a partir de 2027
26/06/2025 às 08:55
Redação
Aprovado
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. Com isso, o número total de parlamentares no Congresso passará de 594 para 612, mantendo-se as 81 cadeiras do Senado.
A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 no Senado e confirmada pela Câmara dos Deputados logo em seguida. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a readequação das vagas da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, em vez de apenas redistribuir as cadeiras existentes, como apontava o STF, o Congresso optou por ampliar o total de vagas — o que gerou críticas sobre o impacto financeiro da medida.
O custo adicional estimado é de R$ 95 milhões por ano, o que levantou debates sobre a responsabilidade fiscal e o momento econômico do país.
A medida entra em vigor após as eleições gerais de 2026.
