Contrato da Câmara de Várzea Grande vira alvo de investigação do TCE
24/06/2025 às 09:58
Redação
DECISÃO
Redação
DECISÃO
Um contrato de R$ 540 mil firmado pela Câmara Municipal de Várzea Grande com um escritório de advocacia está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial. A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf, foi confirmada ao VG Notícias.
O TCE aponta possível sobrepreço de R$ 389 mil no contrato, fechado em 2023, sem licitação, durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Pedro Paulo Tolares (Pedrinho). O serviço foi contratado por meio de inexigibilidade, com o escritório Evelyn Helena Babinschi Dias Souza Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, para prestar consultoria jurídica.
Para o Tribunal, faltaram critérios claros que justificassem o valor, além da ausência de pesquisa de mercado. A análise mostra que a Câmara aceitou apenas uma proposta e usou como base duas notas fiscais sem comprovação da complexidade dos serviços.
Ao VG Notícias, Pedrinho negou qualquer irregularidade e afirmou que a contratação seguiu orientações técnicas do próprio TCE, justificando a necessidade dos serviços, especialmente para atender recomendações não cumpridas por gestões anteriores.
O conselheiro determinou que, em até 30 dias úteis, a Câmara apure se houve sobrepreço, se os serviços foram efetivamente prestados e quem são os responsáveis por possíveis danos aos cofres públicos.
O escritório citado foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
