TJ revoga cautelares e libera passaporte de empresário investigado
12/06/2025 às 15:34
Redação
OPERAÇÃO SEM FUNDO
Redação
OPERAÇÃO SEM FUNDO
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou nesta quinta-feira (12) as medidas cautelares impostas ao empresário Jobar Oliveira Rodrigues no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em 17 de maio. A decisão atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, patrocinada pelo advogado Artur Osti.
Com a nova decisão, caem as obrigações de comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a apreensão do passaporte. Jobar, no entanto, segue proibido de manter contato com outros investigados e deve manter seu endereço atualizado junto à Justiça.
A defesa alegou que a decisão que impôs as medidas cautelares não individualizou a conduta do empresário, tampouco apontou sua participação direta nas irregularidades investigadas. O desembargador concordou com os argumentos, destacando que Jobar não é alvo direto da investigação e que seu nome aparece apenas na condição de sócio da empresa Uniko Engenharia Eireli, cujos contratos com o poder público não apresentam, até o momento, indícios de fraude.
Na decisão, o magistrado também ressaltou que o foco principal da investigação está nos contratos entre a Metamat e a empresa Tecnopoços, com prejuízo estimado em mais de R$ 3,6 milhões. Já os contratos firmados entre a Uniko Engenharia e a Metamat são citados de forma genérica, sem provas de envolvimento do empresário em qualquer suposto esquema criminoso.
O desembargador afirmou que a imposição de medidas restritivas sem elementos concretos viola o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a decisão que impôs as cautelares não especificou quais atos atribuídos ao empresário teriam contribuído para as irregularidades apuradas, limitando-se a associar sua condição de sócio da empresa aos contratos investigados.
Wesley Lacerda observou ainda que, por atuar como sócio-administrador, Jobar precisa se deslocar com frequência para outros municípios, o que torna a exigência de autorização prévia para sair da comarca excessivamente onerosa e injustificada. Além disso, ele lembrou que a própria decisão que aplicou as cautelares já reconhecia a necessidade de auditoria específica nos contratos da Uniko, reforçando o caráter preliminar da apuração quanto ao empresário.
A Operação Poço Sem Fundo investiga desvios de aproximadamente R$ 22 milhões em contratos firmados pela Metamat com diversas empresas entre 2020 e 2023. As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa responsável por fraudes na construção de poços artesianos em comunidades do interior de Mato Grosso. Auditorias da Controladoria-Geral do Estado detectaram falhas graves na execução dos serviços, como ausência de obras nos locais contratados, poços improdutivos e improvisações feitas pelos próprios moradores para acessar água. Durante a operação, foram cumpridas 226 medidas judiciais, incluindo buscas, sequestro de bens e bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados.
