Estado bloqueia atividades da Capital Consig e investiga irregularidades
27/05/2025 às 07:41
Redação
Crédito consignado
Redação
Crédito consignado
As operações de crédito consignado realizadas pela empresa Capital Consig foram suspensas pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) logo após o recebimento das primeiras denúncias, em agosto de 2024. A medida foi adotada como forma de preservar os servidores públicos até a conclusão das apurações.
A informação foi confirmada pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica realizada na tarde desta segunda-feira (27), no Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a Seplag tem adotado medidas administrativas firmes desde o início das denúncias. “O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento”, afirmou o secretário.
Entre as ações adotadas, está a notificação à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), solicitando a disponibilização de uma funcionalidade que permita a visualização completa do cronograma de amortização das operações com cartão de crédito e benefícios. As empresas consignatárias também foram notificadas e têm até três dias para liberar todos os contratos solicitados pelos servidores e entregar os cartões físicos referentes às contratações realizadas.
Durante a reunião, Basílio Bezerra apresentou uma linha do tempo das medidas adotadas desde o início das denúncias. Em 2 de agosto de 2023, a Seplag recebeu quatro requerimentos de servidores relatando divergências em operações com a Capital Consig. A partir disso, foi aberta uma investigação preliminar, com a imediata suspensão das atividades da empresa e o bloqueio de novas operações. O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi comunicado oficialmente no dia 27 de agosto daquele ano, com detalhes sobre a investigação e a suspensão imposta à empresa.
Em dezembro de 2024, a Seplag encaminhou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) à Controladoria Geral do Estado (CGE), para aprofundamento das apurações e possível instauração de processo de responsabilização administrativa contra a Capital Consig.
Mais recentemente, uma força-tarefa foi instituída para investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. A primeira reunião do grupo ocorreu em 21 de maio, com a decisão de que todos os órgãos participantes devem enviar seus documentos e processos à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), que lidera os trabalhos. A força-tarefa também é composta pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral e a própria Seplag. A formalização da equipe foi feita por meio de decreto assinado pelo governador Mauro Mendes no último dia 20 de maio.
