Vereador de Várzea Grande é proibido de entrar em unidades de saúde após série de invasões e intimidações
21/05/2025 às 13:11
Redação
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Após protagonizar uma sequência de episódios considerados abusivos e intimidatórios em unidades de saúde de Várzea Grande (MT), o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio está proibido, por decisão da Justiça Federal, de ingressar nesses locais sem autorização prévia. Ele também não poderá gravar ou divulgar imagens de pacientes e profissionais, acessar áreas restritas ou adotar comportamentos agressivos contra servidores da saúde.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, em resposta a uma ação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Segundo a entidade, o parlamentar violou normas sanitárias, expôs dados sensíveis e causou constrangimento a profissionais – especialmente mulheres – em diversas ocasiões.
O magistrado classificou a conduta do vereador como desproporcional e possivelmente caracterizadora de abuso de poder. “Os registros visuais demonstram que o agente político adentrou múltiplas unidades de saúde sem prévia autorização ou observância de normas sanitárias vigentes, impondo-se, inclusive, sobre a rotina de atendimento de pacientes e servidores”, afirmou.
Além da interrupção de atendimentos e violação da rotina hospitalar, Peretto destacou possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diante do acesso e divulgação indevida de informações sensíveis de usuários do SUS e profissionais da saúde.
Mesmo reconhecendo o papel fiscalizador do Legislativo, o juiz reforçou que há mecanismos legais para tal finalidade. “Tal postura, além de afrontar os limites constitucionais e legais do exercício do mandato, desrespeita direitos fundamentais dos servidores e cidadãos”, pontuou.
Entre os episódios que motivaram a ação, estão invasões a consultórios, filmagens sem autorização e divulgação de informações falsas. Em uma das situações, uma médica se escondeu no vestiário ao ser intimidada por Kleberton. Segundo o CRM-MT, há um padrão de conduta do vereador, com abordagens mais agressivas direcionadas a mulheres.
O advogado Cristiano Polla Soares destacou que essas ações evidenciam machismo estrutural e abuso de autoridade. Já o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, celebrou a decisão da Justiça: “Não vamos permitir que isso continue a acontecer. Vamos até o fim em busca de punição para quem descumprir a lei”.
