Cobranças indevidas no INSS: advogada orienta buscar reembolso em dobro antes do Governo
19/05/2025 às 07:00
Redação
ATENÇÃO
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A advogada Bruna Guarim, especialista em Direito do Consumidor e Previdenciário, alerta que há anos atende clientes vítimas de cobranças indevidas que passaram despercebidas por serem valores pequenos — normalmente entre R$ 30 e R$ 40. Muitos confundem esses descontos irregulares com taxas ou seguros, o que dificulta a identificação do golpe.
Embora o esquema só tenha ganhado repercussão recentemente, ele começou em 2019. Bruna já conquistou reembolsos na Justiça para alguns clientes e destaca que, antes da exposição do caso, era até mais fácil obter ressarcimento. Agora, com o governo federal assumindo a responsabilidade, as vítimas aguardam um posicionamento oficial para reembolso, que ainda não tem prazo definido.
Segundo a Polícia Federal, associações que prestavam serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas para aplicar descontos diretamente nos pagamentos do INSS. Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros tenham sido afetados, entre os 23,5 milhões de aposentados e 15,2 milhões de pensionistas do país.
“Antes de o caso virar notícia, eu já consegui ressarcimento em dobro para alguns clientes, como prevê o Direito do Consumidor. Agora, esperar o governo não é o melhor caminho. Minha recomendação é buscar um advogado de confiança, porque quem foi cobrado indevidamente tem direito ao reembolso em dobro,” explica Bruna.
Ela também ressalta que a Justiça tem reconhecido o dano moral previdenciário, quando o beneficiário sofre prejuízos causados por falhas do INSS. “O INSS facilitou que esses descontos ocorressem. Ficar esperando a restituição simples só prejudica o beneficiário. A orientação é buscar a Justiça para garantir a reparação completa, já que não há promessa de restituição em dobro por parte do governo,” conclui a advogada.
