Contribuintes têm até 30 de maio para destinar parte do Imposto de Renda a fundos sociais
Redação
DESTINAÇÃO
Contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda têm até o dia 30 de maio para destinar até 3% do imposto devido aos fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. Em Mato Grosso, os repasses podem ser direcionados ao Fundo da Criança e do Adolescente (nos níveis municipal, estadual ou nacional) e ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI).
Esses recursos são fundamentais para a manutenção de projetos sociais executados por instituições e associações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente crianças, adolescentes, idosos e suas famílias.
A campanha conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente. A iniciativa visa ampliar a conscientização dos contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do IR devido a ações que geram impacto social positivo direto em seus municípios.
Como fazer a destinação
Durante o preenchimento da declaração no programa da Receita Federal, o contribuinte pode escolher o valor a ser destinado e selecionar o município onde deseja que os recursos sejam aplicados. Os valores doados são abatidos do imposto a pagar ou adicionados à restituição.
As instituições interessadas em receber os recursos devem apresentar seus projetos aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme editais de chamamento público lançados por esses órgãos.
Resultados em 2024
Em 2024, a campanha arrecadou R$ 18,9 milhões em Mato Grosso, conforme dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor colocou o estado em 5º lugar no ranking nacional de arrecadação.
Ao todo, 93 municípios foram contemplados com recursos destinados a ações voltadas para crianças e adolescentes, e 39 municípios receberam recursos para programas em benefício dos idosos.
A meta para 2025 é ambiciosa: arrecadar R$ 60 milhões, aproveitando o potencial total de mais de R$ 234 milhões, considerando o número de contribuintes mato-grossenses aptos a realizar a destinação.
