INSS cria sistema para aposentados contestarem descontos indevidos em benefícios
Redação
NORMATIVA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma nova medida normativa que cria um sistema para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.
A nova funcionalidade, chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e também poderá ser acessada pela central telefônica 135. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal terá permissão para utilizar o serviço.
Além disso, foi criado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado às entidades que efetuaram os descontos. Associações e sindicatos que possuam Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre contestações.
Se um beneficiário apontar que não autorizou determinado desconto, a entidade responsável será automaticamente notificada e terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a legalidade da cobrança, como identidade do associado, termo de filiação e autorização para desconto. Caso a documentação não seja entregue dentro do prazo, a entidade deverá restituir os valores descontados indevidamente, utilizando uma Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada pelo INSS.
Após esse trâmite, o beneficiário será informado da resposta da entidade e poderá encerrar a contestação, se concordar com os argumentos ou com a restituição, ou mantê-la, apresentando novos documentos e justificativas. Se a entidade não responder ou descumprir os prazos, o desconto será considerado irregular e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para adoção de medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.
A publicação da norma ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema de descontos indevidos que pode ter causado prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Foram identificadas cobranças não autorizadas repassadas a entidades e sindicatos. Cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por determinação judicial.
