Câmara de Cuiabá aguarda decisão judicial completa para convocar suplentes de vereadores afastados
Redação
Operação Perfídia
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29 de abril. A informação foi confirmada pelo procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, nesta segunda-feira (6).
Segundo o procurador, a presidência da Câmara só poderá iniciar os trâmites para substituição dos parlamentares após o recebimento integral da decisão judicial que fundamentou os afastamentos. Embora o ofício assinado pela juíza Edna Ederli Coutinho já tenha sido protocolado na Casa, o teor completo do despacho ainda não foi disponibilizado, o que impede a adoção de medidas administrativas, como a convocação dos suplentes.
“O afastamento decorre de decisão judicial, mas, até o momento, o conteúdo completo do despacho não foi disponibilizado. Por cautela jurídica e para garantir a legalidade do processo, estamos aguardando o envio da decisão na íntegra”, explicou Eustáquio.
O ofício do Poder Judiciário foi lido durante a sessão plenária desta terça-feira (6) e agora será analisado pela Procuradoria da Câmara. A decisão determina a suspensão do exercício da função pública dos vereadores com base nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, no contexto das investigações da Operação Perfídia, que apura supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato.
Na mesma sessão, também foi lida uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Chico 2000, protocolada pelo advogado Julier Sebastião. O pedido tem como base o Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes políticos, e a Resolução nº 021/2009 da Câmara de Cuiabá. Por tratar-se de uma representação fundamentada em dispositivos legais e regimentais específicos, o caso será analisado diretamente pela Procuradoria da Casa, e não pela Comissão de Ética.
Após a leitura em plenário, o documento foi encaminhado à Procuradoria, que tem prazo de 48 horas para emitir um parecer técnico de admissibilidade. A partir desse parecer, o plenário decidirá se instaura ou não uma Comissão Processante. Para isso, é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Caso a comissão seja aberta, três parlamentares desimpedidos serão sorteados para conduzir os trabalhos, com prazo de até 90 dias para apurar os fatos, ouvir o denunciado, reunir provas e apresentar um relatório. A cassação do mandato só será possível se dois terços dos vereadores votarem a favor do parecer final da comissão.
A Mesa Diretora da Câmara reforçou que todas as medidas estão sendo tomadas com base na legalidade, respeitando os princípios constitucionais, regimentais e o direito à ampla defesa dos parlamentares envolvidos.
“O Poder Legislativo cuiabano tem compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional. Agiremos com firmeza, mas também com respeito absoluto ao devido processo legal”, afirmou a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
