TJMT propõe criação de 120 novos cargos com impacto de R$ 20 milhões em 2025
Redação
REGIME DE URGÊNCIA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei propondo a criação de 120 novos cargos no Poder Judiciário. A medida, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim, prevê 10 vagas para juízes e 110 para servidores e comissionados, com impacto financeiro superior a R$ 20 milhões já em 2025.
As vagas serão destinadas à 3ª Vara Criminal de Barra do Garças, à 1ª Vara de Peixoto de Azevedo e ao Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, vinculado à comarca de Cuiabá. Os cargos incluem assessores, analistas, técnicos e funções de gestão.
O Núcleo de Justiça 4.0 concentrará a maior parte dos novos postos, incluindo os 10 cargos de juiz. Os cargos atualmente alocados no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) serão remanejados para a nova unidade.
O TJMT anexou um estudo orçamentário que projeta os gastos com os novos cargos para os próximos três anos: R$ 14,2 milhões em 2025, R$ 20 milhões em 2026 e R$ 21,1 milhões em 2027 para efetivos, além de R$ 6 milhões, R$ 8,4 milhões e R$ 8,9 milhões, respectivamente, com comissionados.
Segundo o TJ, há disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas em 2025. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enviada à ALMT com pedido de tramitação em regime de urgência.
