Governador aguarda tramitação na ALMT para regulamentar mercadinhos em presídios
Redação
SISTEMA PRISIONAL
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que só irá regulamentar os mercadinhos em presídios após a tramitação de um novo projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), surgiu após a derrubada do veto do governador, que proibia o comércio interno nas unidades.
Mendes descartou judicializar o tema e agora pretende estabelecer regras para limitar a venda de produtos, com base na Lei de Execução Penal. O Tribunal de Justiça também é favorável aos mercadinhos, alegando que eles suprem necessidades básicas dos detentos.
