Vereadora Rosy Prado solicita informações sobre Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Redação
Várzea Grande
Na sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2025, a vereadora Rosy Prado teve aprovado o Requerimento nº 38/2025, por meio do qual solicita informações à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Com base no Regimento Interno da Câmara e no artigo 31 da Lei Orgânica do Município, a parlamentar requer que sejam prestadas as seguintes informações:
•Quantos e quais são os servidores (efetivos, comissionados e contratados) atualmente em exercício na Secretaria;
•Se o número de servidores é suficiente para atender às demandas da pasta;
•Qual foi o quantitativo médio mensal de servidores em exercício no último ano;
•Qual o valor do orçamento destinado à Secretaria para o exercício de 2025;
•Qual o percentual de execução orçamentária até a presente data.
O objetivo do requerimento é obter dados atualizados sobre a estrutura da Secretaria e acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.
A proposição foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande. Conforme prevê a legislação municipal, a ausência de resposta, o não atendimento ou a prestação de informações inexatas poderá configurar crime de responsabilidade.
