Comunicado à imprensa sobre a indicação dos membros das Comissões
Redação
Veja
A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público esclarecer que, em conformidade com o regimento interno, é competência do colégio de líderes dos partidos políticos a indicação dos membros que comporão as Comissões Permanentes da Casa. Esta indicação deve ser formalizada através de ofício direcionado à Mesa Diretora, conforme estipulado no Art. 39 do regimento interno.
Adicionalmente, conforme dispõe o Art. 40, "compete ao líder: I. indicar os membros da bancada partidária nas comissões permanentes, bem como os seus substitutos". Esse trecho reforça a importância da participação ativa dos líderes nesse processo. É fundamental que a Mesa Diretora acate essas indicações e realize as nomeações, conforme estabelecido no mesmo artigo.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a correta condução dos processos legislativos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
