Câmara Municipal de Cuiabá Convoca Sessão Extraordinária para Discutir Projetos de Lei do Executivo
Suzana Agnello
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá convoca os vereadores para uma sessão extraordinária na amanhã desta sexta, 24 de janeiro de 2025, às 14h. O encontro ocorrerá no Plenário das Deliberações da Câmara e também será transmitido online, permitindo a participação remota dos vereadores.
A convocação foi feita pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil. Durante a sessão, serão discutidos e deliberados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 040/2025, que trata do parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cuiabá referentes às contribuições previdenciárias devidas ao CUIABÁ-PREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá.
O segundo projeto é o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordos de parcelamento ou reparcelamento das dívidas oriundas de tributos federais e estabelece outras providências relacionadas.
A quitação dessas dívidas é uma questão que gera preocupação entre os vereadores e a população, pois impacta diretamente a saúde financeira da Prefeitura e, consequentemente, os serviços oferecidos à comunidade. Com a aprovação dos projetos, espera-se que a gestão municipal consiga regularizar essas pendências, garantindo não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também a continuidade dos benefícios para os servidores públicos.
